Livro de reclamações

“O livro de reclamações constitui um dos instrumentos que tornam mais acessível o exercício do direito de queixa, ao proporcionar ao consumidor a possibilidade de reclamar no local onde o conflito ocorreu”.

Qualquer utente/utilizador tem o direito de fazer a sua reclamação por escrito sempre que entender que algo falha.
Atenção: Ao formular a sua reclamação tem de se identificar, não a poderá realizar anonimamente.

“Formulação da reclamação

A reclamação é formulada através do preenchimento da folha de reclamação, na qual o utente descreve de forma clara e completa os factos que a motivam e insere os elementos relativos à sua identificação”.

Depois de formulada a reclamação deve proceder da seguinte forma:

1—Após o preenchimento da folha de reclamação,o fornecedor do bem, o prestador de serviços ou o funcionário do estabelecimento tem a obrigação de destacar do livro de reclamações o original, que, no prazo de cinco dias úteis, deve remeter à entidade de controlo de mercado competente ou à entidade reguladora do sector.

2—Após o preenchimento da folha de reclamação, o fornecedor do bem, o prestador de serviços ou o funcionário do estabelecimento tem ainda a obrigação de entregar o duplicado da reclamação ao utente, conservando em seu poder o triplicado, que faz parte integrante do livro de reclamações e dele não pode ser retirado.

3—Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o utente pode também remeter o duplicado da folha de reclamação à entidade de controlo de mercado competente ou à entidade reguladora do sector de acordo com as instruções constantes da mesma.

A nossa associação possui um livro de reclamações à disposição de todos os utentes/familiares ou utilizadores, que DEVE SER SOLICITADO sempre que exista algum tipo de conflito.
Pela nossa parte estamos abertos a solucionar todos os problemas.
As vossas reclamações serão sempre tidas em linha de conta para melhorar o serviço básico que neste momento prestamos.